Direito de livre resolução
Versão de 24 de outubro de 2026
Em resumo
Quando compras online, normalmente tens 14 dias para pensar. Na Civizon, o teu acesso começa logo após o pagamento. Por isso, antes de pagares, pedimos-te duas coisas:
- que queiras expressamente que o acesso comece de imediato, e
- que saibas que, por isso, perdes o teu direito de livre resolução.
Só depois de assinalares as duas opções podes pagar. Registamos a data e a hora do teu consentimento e incluímo-las no e-mail de confirmação após a compra. Com isso, o direito de livre resolução extingue-se (artigo 6:230p, alínea g, do Código Civil neerlandês (Burgerlijk Wetboek); artigo 16.º, alínea m), da Diretiva 2011/83/UE; em França, artigo L221-28, 13°, do Code de la consommation).
O que te resta então
- Se a Civizon não funcionar como prometido, tens os teus direitos legais de sempre. Envia-nos um e-mail e resolvemos o problema ou devolvemos (parte do) dinheiro.
- Se reprovares no teu exame, tens a garantia de aprovação.
- Se tiveres dúvidas sobre alguma coisa, envia um e-mail para support@civizon.com. Analisamos sempre contigo.
Modelo de formulário de livre resolução
A lei pede-nos que mostremos este formulário. Só tem importância nos casos em que o direito de livre resolução não se extinguiu (por exemplo, se não deste o consentimento descrito acima).
Para: Zanaro B.V. (Civizon), Henri Dunantlaan 25, 3434 CJ Nieuwegein, Países Baixos, support@civizon.com
Pela presente comunico que resolvo o nosso contrato de fornecimento do seguinte conteúdo digital: acesso à Civizon, número da encomenda: ...
Encomendado em: ...
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Endereço de e-mail da conta: ...
Data: ...